Tem direito a diferenças salariais:

Tema da Questão: Diferenças salariais e isonomia salarial entre empregados.

Legislação Aplicável: A questão aborda o princípio da isonomia salarial, que está previsto no art. 461 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Este artigo determina que empregados que realizam a mesma função, com igual produtividade e perfeição técnica, têm direito ao mesmo salário, independentemente do tempo de serviço na empresa.

Explicação do Tema: O princípio da isonomia salarial assegura que não haja discriminação salarial entre empregados que realizam o mesmo trabalho. Este princípio é essencial para garantir a justiça e a equidade no ambiente de trabalho.

Exemplo Prático: Imagine dois empregados em uma fábrica. Um foi contratado em 2000 e o outro em 1997. Ambos começam a desempenhar a mesma função a partir de 2005, com a mesma qualidade e eficiência. De acordo com o princípio da isonomia, ambos devem receber o mesmo salário a partir do momento em que iniciam o trabalho na mesma função.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa C é a correta porque, segundo o art. 461 da CLT, o empregado admitido em 2000, ao passar a exercer a mesma função com igual produtividade e perfeição técnica que o empregado admitido em 1997, faz jus às mesmas condições salariais, independentemente da data de admissão. Isso é um reflexo direto do princípio da isonomia salarial.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Incorreta. A Constituição Federal, em seu art. 7º, IV, determina que nenhum trabalhador pode receber menos que o salário mínimo como salário-base, independentemente de adicionais como insalubridade.
• B: Incorreta. O abono salarial para completar a remuneração até o mínimo não está relacionado com a concessão de diferenças salariais por isonomia, mas sim com a garantia do salário mínimo.
• D: Incorreta. A situação de reabilitação por doença não é critério para equiparação salarial, segundo o art. 461 da CLT. A equiparação deve se basear na função e na produtividade.
• E: Incorreta. A alternativa C é correta, então esta opção não pode ser a correta.

Dica para Evitar Pegadinhas: Sempre verifique se a questão está se referindo a salário-base ou remuneração total, e lembre-se de que a isonomia salarial se aplica apenas quando há igualdade de função e produtividade.

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CLT....." Art. 461. Sendo identica a funcao, a ttodo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distincao de sexo, nacionalidade ou idade."
 1. Trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeicao técnica, entre pessoas cuja
diferenca de tempo de SERVICO nao for SUPERIOR A 2 ANOS.

Na verdade o segredo da questão está contido na Súmula 06, II, TST.

Art. 461 – Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salario, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade.

 

§ 1º  – Trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2 (dois) anos.

c) o empregado admitido em 2000, que passa a trabalhar com outro, melhor remunerado, admitido em 1997, a partir do momento em que ambos passam a desempenhar uma nova e idêntica fimção, na mesma data, com a mesma perfeição técnica e produtividade;

Pode o Salário Base ser inferior ao Salário Mínimo? Por favor, quem souber me mande um RECADO.

Ex. Salário Base = 300 reais
       Abono =             378 reais
       TOTAL =            678 reais

Pode isso?

Se sim, eventual adicional de  periculosidade incide sobre os 678 (total) ou somente sobre o salário base?
Alguém pode me dizer? me enviando um RECADO.
Agradecido.