O novo Código Florestal estabeleceu uma série de novas dete...
O novo Código Florestal estabeleceu uma série de novas determinações. Acerca desse tema, julgue o item seguinte.
O raio de proteção no entorno das nascentes é de 10 metros.
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Lei 12651/12 - Novo Código Florestal Brasileiro
Art. 4
IV - as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros;
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