O novo Código Florestal estabeleceu uma série de novas dete...

O tema central desta questão é o novo Código Florestal, que estabelece diretrizes para a proteção de áreas ambientais sensíveis, como as nascentes. Para resolver a questão, é crucial ter conhecimento sobre a legislação vigente e os parâmetros de proteção estabelecidos por ela.

A questão questiona o raio de proteção ao redor das nascentes. Segundo o Código Florestal atual, o raio de proteção ao redor de nascentes é de 50 metros, e não 10 metros como enunciado. Portanto, a alternativa correta é E - Errado.

Justificativa:

O Código Florestal, Lei nº 12.651/2012, destaca que as nascentes devem ser protegidas por uma faixa de vegetação nativa em um raio mínimo de 50 metros, formando uma Área de Preservação Permanente (APP). Essa medida visa preservar a qualidade e a quantidade de água, além de proteger a biodiversidade associada a essas áreas.

Por que a alternativa é "Errado": A afirmação de que o raio de proteção é de 10 metros está incorreta, pois subestima a área necessária para uma proteção adequada das nascentes. A legislação claramente especifica um raio de 50 metros, para garantir uma proteção eficaz e sustentável.

Com este conhecimento, é importante que você sempre verifique as diretrizes legais atualizadas em relação a áreas de proteção ambiental. Estar atualizado e compreender a legislação vigente é fundamental para o sucesso em concursos públicos na área de Engenharia Ambiental e Sanitária.

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Lei 12651/12 - Novo Código Florestal Brasileiro

Art. 4

IV - as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros;