Os atos administrativos emanam de agentes dotados de parcela...

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Q588763 Direito Administrativo
Os atos administrativos emanam de agentes dotados de parcela do poder público e estão revestidos de certas características que os distinguem dos atos privados em geral, a fim de que possam alcançar a finalidade que atenda ao interesse público. Dentre tais características ou atributos, destaca-se a autoexecutoriedade, segundo a qual o ato administrativo:
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Gabarito Letra B

São atributos dos atos administrativos: (PATI)

Presunção de legitimidade: Todo ato presume-se legal até que prove o contrário, está presente em todos os atos e gera para o particular a inversão do ônus da prova (cabe ao particular provar que o ato é ilegal e não a administração provar que está dentro da lei)

Autoexecutoriedade: Os atos administrativos podem ser postos em prática independentemente de manifestação do Poder Judiciário (Gabarito)

Tipicidade: O ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas à produção de efeitos. só está presente em atos unilaterais.

Imperatividade: A administração Pública impõe atos administrativos aos administrados independentemente da sua concordância, é também chamado de poder extroverso - coercibilidade.

Bons estudos

Hely Lopes Meirelles entende ser necessária a previa notificação do particular atingido pelo ato, de modo que poderíamos entender estar a letra d também correta.
Retificando, a letra E também estaria correta, na visão de Hely Lopes Meirelles.

Letra (b)


é a característica da autoexecutoriedade. Significa ela que o ato administrativo, tão logo praticado, pode ser imediatamente executado e seu objeto imediatamente alcançado.


José dos Santos Carvalho Filho - Manual de Direito Administrativo

a) presunção de legitimidade

b) gabarito

c)imperatividade

d) não traz um atributo específico, descreve na verdade o ato discricionário

e) imperatividade

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