O novo Código Florestal estabeleceu uma série de novas deter...

Vamos analisar a questão, que trata do novo Código Florestal e das definições de áreas rurais.

O novo Código Florestal, instituído pela Lei nº 12.651/2012, trouxe mudanças na legislação ambiental brasileira. Um conceito importante introduzido por esta legislação é o de área rural consolidada. Este termo refere-se a áreas de imóveis rurais que já estavam ocupadas ou utilizadas de alguma forma antes de uma data específica.

Portanto, a alternativa correta é: C - certo.

Para entender por que a alternativa está correta, é essencial saber que, de acordo com o Código Florestal, as áreas de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008 são realmente consideradas como áreas rurais consolidadas. Isso significa que o uso dessas terras para atividades como agricultura já estava estabelecido antes dessa data.

A definição de áreas rurais consolidadas foi importante para orientar a recuperação e regularização ambiental dessas áreas, sem afetar excessivamente o uso da terra que já estava em prática antes da lei.

Agora, com essa explicação, fica mais claro por que a alternativa C - certo é a resposta correta. Ao compreender o contexto e as definições do Código Florestal, você estará mais preparado para lidar com questões relacionadas à legislação ambiental em concursos.

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Lei 12.651/2012 - Novo Código Florestal Brasileiro

Art 3

IV - área rural consolidada: área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio;