Ainda considerando o disposto na LDB, julgue o item a segui...

Gabarito: C - certo

A questão aborda as competências da União em relação à educação superior no Brasil, conforme estipulado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96. É importante compreender que a LDB estabelece as atribuições dos diferentes sistemas de ensino no país, e, especificamente em seu Art. 9º, define as responsabilidades da União.

De acordo com a LDB, a União tem a responsabilidade de organizar o sistema federal de ensino e o de Brasília, bem como auxiliar as demais instâncias na sua organização. Para a educação superior, de forma mais específica, são atribuições da União autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

Contudo, a LDB também permite que essas mesmas atribuições sejam exercidas pelos sistemas de ensino dos estados e do Distrito Federal, mas com uma condição essencial: esses entes federativos devem manter instituições de ensino superior dentro de seus sistemas. Isso significa que um estado ou o Distrito Federal que mantenha instituições de ensino superior possui autonomia para realizar as ações de autorização, reconhecimento, credenciamento, supervisão e avaliação dessas instituições.

Portanto, a afirmação da questão está correta, pois reflete adequadamente o que está disposto na legislação educacional brasileira. Ao entender que tanto a União quanto os entes federativos que têm instituições de ensino superior podem exercer as referidas atribuições, tem-se o conhecimento necessário para resolver a questão e confirmar seu gabarito como "Certo".

Gabarito: Certo

Art. 9º A União incumbir-se-á de:

IX – autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

§ 3º As atribuições constantes do inciso IX poderão ser delegadas aos estados e ao Distrito Federal, desde que mantenham instituições de educação superior.

LDB, Art. 9º A União incumbir-se-á de:

IX – autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

§ 3º As atribuições constantes do inciso

IX poderão ser delegadas aos estados e ao Distrito Federal, desde que mantenham instituições de educação superior.