Considere a seguinte situação hipotética. Fernando conduzia ...

Art. 62 A VELOCIDADE MÍNIMA NÃO poderá ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via.        

Para que a infração de trânsito ocorra, a velocidade excessivamente baixa deve causar RETARDO ou OBSTRUÇÃO no trânsito e, por outro lado, não estará passível de sanção:

- se as condições de tráfego e meteorológicas não permitirem que o veículo trafegue na velocidade adequada (por princípio lógico) ou, ainda,

- se o veículo se encontrar na faixa da direita, tendo em vista que o próprio Código de Trânsito estabelece a utilização da faixa da direita para o deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte

GABARITO CORRETO.

Comentário: Perceba que, para a constatação da infração da velocidade mínima com base no art. 219 do CTB, necessariamente deve o agente de trânsito ou a autoridade de trânsito estar presente no local do cometimento da infração para declarar que o veículo interrompe o trânsito, além de haver a necessidade de um equipamento hábil, regulamentado pelo Contran, para medir a velocidade do veículo. Veja a redação do art. 219 do CTB:

“Art. 219. Transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o trânsito, a menos que as condições de tráfego e meteorológicas não o permitam, salvo se estiver na faixa da direita:

Infração – média; Penalidade – multa".

Vale ressaltar que a questão está desatualiza. Também podemos destacar que essa questão era passivel de recurso para anulação, pois em momento algum a questão informa qual a velocidade máxima permitida para o trecho em questão. Também não informa se a rodovia era não-sinalizada para que possamos determinar a velocidade máxima aplicável.

Essa questão deveria ter sido anulada ou mudado gabarito para Errada, mas NUNCA deveria ter sido considerada como Certa.

Comecemos a resolver tal questão buscando primeiramente o Art. 62 do CTB. Que diz:

"Art. 62. A velocidade mínima não poderá ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via."

Esse artigo faz parte do capítulo III das normas gerais de circulação de conduta. Nada pode-se falar sobre esse artigo, mas ele é retomado na parte de infrações no Art. 219, das infrações, que é o que realmente importa:

"Art. 219. Transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o trânsito, a menos que as condições de tráfego e meteorológicas não o permitam, salvo se estiver na faixa da direita: 

Infração - média; Penalidade - multa."

Observe bem a parte: "salvo se estiver na faixa da direita." No caso a via onde se encontrava tais veículos, eles já se encontravam na faixa mais a direita. Não dá para transitar na faixa da esquerda pois ela é contramão. A questão mesmo disse: "com apenas uma faixa de rolamento em cada sentido". Seria uma bizarrice se por qualquer motivo de velocidade algum veículo fosse multado dessa forma.

Ao observar o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito que se encontra na resolução 371, e ela que vai disciplinar como deve ser feita tal autuação. Vemos o código de enquadramento 625-40. Tem lá quando "Não autuar": "Quando as condições de tráfego e metereológicas não permitirem ou o veículo estiver transitando na faixa da direita."

E na parte de definições e procedimento, no próprio manual deste artigo 219, temos o artigo 29 do CTB para explicar onde deve ser utilizado: Quando tiver mais de uma faixa no mesmo sentido. 

"Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:

IV - quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, são as da direita destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa especial a eles destinada, e as da esquerda, destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade."

Por um acaso a pista em questão tem várias faixas de circulação no mesmo sentido? NÃO! Tem apenas uma.

Do manual, convém observar também o artigo 185, II enquadramento 571-10 também reforça o que foi dito.

Então da questão a seguinte afirmação: "um agente de trânsito que identificasse essa ocorrência, ...., deveria autuar Fernando por desrespeito à velocidade mínima permitida na via".

A resposta é: Não!

O colega Ricardo fundamentou brilhantemente sua posiçao, mas, nao se atentou ao foco que a questao quis dar, ou seja, o caminhao em questao estava com carga excessiva, portanto obstruindo o transito indevidamente por negligencia do embarcador.

Vamos nos atentar as "virgulas da CESPE", pois sao elas que tiram a maioria das questoes do candidato.

Força e Fé.