Ainda considerando o disposto na LDB, julgue o item a segui...

Gabarito: C - Correto

A questão aborda a estrutura e organização do sistema educacional brasileiro conforme estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996. Essa legislação define as diretrizes para a educação no Brasil e estabelece o regime de colaboração entre os entes federativos: a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Na LDB, está claro que cabe à União, por meio do Ministério da Educação (MEC), as responsabilidades de legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, avaliar e controlar a qualidade do ensino em todo o território nacional, prestar assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, e manter instituições de ensino federal.

A assistência técnica e financeira realizada pela União é de grande importância para garantir a uniformidade e melhoria da qualidade educacional, além de ser um mecanismo de equalização de oportunidades educacionais em todo o país. Instituições federais como universidades federais, escolas técnicas federais e institutos de pesquisa são de responsabilidade da União, que deve manter e administrar essas instituições.

Portanto, a alternativa correta é "C", pois reflete de maneira precisa as atribuições e responsabilidades da União no que tange à organização e estrutura do sistema educacional brasileiro, conforme determinado pela LDB.

Art. 9º A União incumbir-se-á de:

(Regulamento)

I - elaborar o Plano Nacional de Educação - PNE, em colaboração com os Estados, o DF e os Municípios;

II - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios;

III - prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao DF e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade OBRIGATÓRIA, exercendo sua f(x) redistributiva e supletiva;

IV - estabelecer, em colaboração com os Estados, o DF e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum;

V - coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação;

VI - assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino;

VII - baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação;

VIII - assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino;

IX - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.  (Vide Lei nº 10.870, de 2004)

"e manter as univere manter as universidades (federais e fundacionais)", gente boiei nesta parte, alguém pode esclarecer, por favor?

A universidade fundacional é uma organização híbrida, ou seja, resumidamente, é uma instituição educacional financiada pelo governo e pela iniciativa privada.

Coloquei errado, pois não encontreina lei a parte que a União tinha incumbência de legislar a educação..

Errei pq achei que ela nao tinha a incumbência de controlar