As receitas de operações intraorçamentárias resultam das ope...

É importante esclarecer que as receitas intraorçamentárias não são consideradas novas fontes de receita para o ente público. Dito de outro modo, elas não significam um acréscimo de recursos no patrimônio líquido do governo. A função dessas receitas é meramente contábil, pois servem para registrar movimentações internas sem causar impacto no resultado econômico global do ente federativo.

Essas operações são registradas para que não haja o que chamamos de "dupla contagem" de recursos. Assim, ao invés de serem classificadas como receita corrente ou de capital, que correspondem às categorias econômicas 1 ou 2, elas são alocadas nas categorias 7 ou 8, que se referem à receita intraorçamentária corrente ou de capital, respectivamente.

Portanto, a afirmação de que as receitas intraorçamentárias representam novas entradas de recursos nos cofres públicos é incorreta.

Gabarito: E

As receitas de operações intraorçamentárias resultam das operações realizadas entre órgãos e demais entidades da administração pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo, representando novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, sem provocar, contudo, efeitos sobre o patrimônio líquido.

Esse trecho torna a afirmativa errada, as receitas e despesas intraorçamentárias só ocorrem dentro do âmbito de um ente. Se o ministério A paga determinado valor para o ministério B, a União não vê diferença, pois o dinheiro continua na mão dela (não há alteração patrimonial da União), mas em orgãos distintos. Agora, se um orgão de um estado recebe recurso orçamentário da União, há entrada nova de recurso e a operação não é intraorçamentária, porque são entes distintos e os patrimônios líquidos dos dois entes mudam.

As receitas intra-orçamentárias não constituem novas categorias econômicas de receita, ou seja, não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente. Elas servem apenas para evitar a dupla contagem de valores financeiros, mas apenas alteram a classificação da categoria econômica, que, ao invés de ser 1 ou 2 (receita corrente ou de capital), será 7 ou 8 (receita intra-orçamentária corrente ou de capital).

Exemplo: "Publicação pelo MPU de um extrato no Diário Oficial da União". [O MPU e a imprensa oficial são instituições participantes do orçamento fiscal da União. Assim, a receita gerada pela Imprensa Oficial será uma receita corrente intraorçamentária e, pela MPU, haverá uma despesa corrente intraorçamentária.]Fonte: Deusvaldo Carvalho e Marcio Ceccato.

As receitas intraorçamentárias se contrapõem às despesas intraorçamentárias e se referem a operações entre órgão e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social da mesma esfera governamental.

Complementando ~ ERRADA

Não apresenta novas entradas de recursos, é só pra evitar contar 2 vezes msm

(MCASP)

GABARITO: ERRADO

 

*Receitas intraorçamentárias são oriundas de operações realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social de uma mesma esfera de governo. Portanto,  NÃO representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente.