O inciso VIII, do artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da ...

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Q1848217
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2021 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cacimba de Dentro - PB Prova: CPCON - 2021 - Prefeitura de Cacimba de Dentro - PB - Professor A - Fundamental I |
Q1848217 Pedagogia

O inciso VIII, do artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), tem a seguinte redação “art. 12 [...] VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de _____ (___ por cento) do percentual permitido em lei; [...]. Complete as lacunas referentes ao percentual de faltas que precisam ser informadas ao Conselho Tutelar do Município ou região


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