Considerando os dispositivos constitucionais relativos ao ex...

Olá pessoal (GABARITO = ERRADO)

---------------------------------------------------------

Seria bom se fosse apenas dois anos...

No entanto, a Emenda Constitucional 19/1998, ao realizar importantes modificações nas normas sobre a administração pública, alterou o período para aquisição da estabilidade para três anos de efetivo exercício:

CF 88, art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

---------------------------------------------------------

Agora, tem um detalhe, na redação original do art. 41, caput, da CF, o prazo para aquisição da estabilidade era de dois anos, porém tal artigo foi modificado, ficando três anos...

Mas, na legislação infraconstitucional, a saber: Lei 8.112, art. 21, o prazo ainda está de dois anos, vejam:

art. 21.  O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.

---------------------------------------------------------

No entanto, após muita discussão, o STJ17 e o STF18 passaram a reconhecer que ao modificar o prazo para aquisição da estabilidade, a Constituição Federal também aumentou o prazo do estágio probatório. Assim, independentemente de constar na Lei 8.112/1990 que o prazo do estágio é de 24 meses, o STJ e o STF entendem que a duração do estágio probatório é de 36 meses

---------------------------------------------------------

INDO ALÉM:

“Quando o servidor perde o cargo a consciência PESA:

Processo Administrativo ;

Excesso de gastos;

Sentença judicial transitado em julgado;

Avaliação periódica de desempenho;

-------------------------------------------------------------------

MACETE

A AVALIAÇÃO PERIÓDICA  LEMBRA A PALAVRA PERda

Já a avaliação ESPECIAL É USADA PARA A EStablidade.

Créditos: Silvia Vasques (Q489065)

---------------------------------------------------------

Fé em Deus, não desista.

LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

Art. 21.  O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício. (prazo 3 anos - vide EMC nº 19

Art. 6º O art. 41 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Gabarito: Errado.

Não confundir estabilidade com vitaliciedade:

Estabilidade: após  3 anos de efetivo exercício;

Vitaliciedade: após 2 anos de exercício.

Apenas para complementar o excelente comentário do colega Hallyson, enquanto o servidor público estável pode perder o cargo por essas quatro hipóteses previstas na CF, os servidores vitalícios somente perdem o cargo em decorrência de decisão judicial transitada em julgado (antes de completados os dois anos, um juiz pode perder o cargo por deliberação do tribunal ao qual estiver vinculado). 

ERRADO

Para complementar os ótimos comentarios dos colegas:

Estabilidade: após  3 anos de efetivo exercício; OK;

Detalhe: Quando o servidor não tiver logrado exito no estágio probatório, com duração de 3 anos, este será exonerado do cargo e não demitido.

Previsão Legal:

Lei 8112/90 - Art. 34.  A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

        Parágrafo único.  A exoneração de ofício dar-se-á:

        I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

        II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

CF/88:

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.