Relativamente a essa situação hipotética e ao direito à educ...

Gabarito: E - Errado

Vamos entender o porquê dessa alternativa ser a correta. A questão aborda o tema do direito à educação, garantido pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) - Lei n.º 9.394/1996. Especificamente, ela questiona sobre a oferta de ensino noturno regular e gratuito.

De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 208, inciso I, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. Já o inciso VII do mesmo artigo assegura oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando. Porém, a Constituição não especifica que tal oferta seja uma obrigação do Distrito Federal (DF) para com o cidadão José, já que ele é um estudante universitário.

Na LDB, a seção que trata do ensino noturno, mais especificamente no artigo 24, inciso IX, apenas estabelece que deverá ser oferecido, preferencialmente, o ensino noturno regular, adequado às condições do educando aos que compõem a educação básica, ou seja, do ensino infantil ao ensino médio.

Assim, o ensino superior não está contemplado nessa especificação para a oferta de ensino noturno. Portanto, a afirmação de que cabe ao DF garantir a oferta de ensino noturno regular e gratuito para José, que está cursando ensino superior, não está correta de acordo com as disposições legais mencionadas.

É importante notar que, embora muitas instituições de ensino superior públicas ofereçam cursos noturnos para atender àqueles que trabalham durante o dia, isso não é uma obrigação legal expressa na Constituição ou na LDB para com os estudantes do ensino superior. A oferta de vagas em cursos noturnos em universidades públicas é uma política de acessibilidade e inclusão, mas não é um direito garantido pelas legislações citadas na questão.

Primeiro não é o DF que garante , mas sim a CF e LDB. segundo não tem a idade de josé, pois se jose estiver fora da idade série, ele poderia sim estudar a noite  com as condições adquadas e na modalidade correta....Logo segundo meus conhecimentos a questão esta errada quando diz que a resposta correta e a segunda opção (errado)....

Mas ele está frequentando a faculdade:

José trabalha durante o dia e faz curso superior em uma instituição pública. 

acredito que a pergunta deveria ser formulada com Maria na situação hipotética.

Embora a questão não revele a idade de José, se partirmos do pressuposto que ele tenha idade para frequentar o noturno, como O DF equipara-se aos ESTADOS, a questão ficaria correta na primeira parte (o estado tem DEVER de ofertar ensino noturno regular) e errada na segunda parte: é adequado às condições do EDUCANDO e não dos sistemas de ensino 

Art. 4o O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: 

VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando; 

questão besta tem que ser anulada

Art. 4o O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: 

VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando; 

                                                                                               GAB. ERRADO.