Acerca da receita pública, seu conceito, seus estágios, suas...

Gabarito: Certo

MCASP 9ª, página 40

3.2.1. Classificação da Receita Orçamentária por Natureza

a classificação da receita orçamentária por natureza é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador: acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos.

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CERTO - a classificação da receita orçamentária por natureza é utilizada por todos os entes da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e tem como principal finalidade identificar a origem do recurso segundo o fato gerador.

O que é a Classificação por Natureza da Receita Orçamentária?

A classificação por natureza da receita orçamentária é um sistema de codificação que tem por objetivo identificar a origem dos recursos públicos, ou seja, de onde o dinheiro está vindo. Ela detalha a receita de acordo com o fato gerador, que é o evento que dá origem à entrada do recurso nos cofres públicos.

O que é Fato Gerador?

O fato gerador é o acontecimento que concretiza o direito ao recebimento da receita pelo Estado. É o evento que faz com que o recurso entre efetivamente nos cofres públicos.