Maria Helena, residente na cidade de Colina-MA, após consult...

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Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2512156 Direito do Consumidor

Maria Helena, residente na cidade de Colina-MA, após consultar sites na internet, adquiriu e pagou por vários pares de sapato de uma loja virtual. Seis dias após receber os produtos em seu domicílio, apesar da excelente qualidade das mercadorias, desistiu da compra. Quanto ao direito de arrependimento, é correto afirmar que Maria Helena tem direto a desistir da aquisição dos calçados, bem como direito

ao recebimento integral do valor pago, sem atualização monetária.

ao recebimento integral do valor pago, devidamente atualizado monetariamente.

após retenção de multa contratual prevista no contrato de compra e venda, ao recebimento de até 90% do valor pago, devidamente atualizado monetariamente.

após retenção de multa contratual prevista no contrato de compra e venda, ao recebimento de até 90% do valor pago, sem qualquer atualização monetária.

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