Com base na Lei n.º 9.264/1996, que dispõe acerca do desmemb...

Correto.

Justificativa:

A Lei nº 9.264/1996, que dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da carreira da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), estabelece que o Diretor-Geral da PCDF é um cargo de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração do Governador do Distrito Federal.

Essa informação também está presente no Regimento Interno da PCDF, que detalha as competências e a estrutura organizacional da instituição.

Base legal:

• Lei nº 9.264/1996, Art. 8º: "O cargo de Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal é de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração do Governador do Distrito Federal."
• Regimento Interno da PCDF, Art. 10: "O Diretor-Geral da PCDF é nomeado e exonerado pelo Governador do Distrito Federal."

Lei nº 9.264/1996

Art. 12-A. O cargo de Diretor-Geral, nomeado pelo Governador do Distrito Federal, é privativo de

delegado de polícia do Distrito Federal integrante da classe especial.           (Incluído pela Lei nº

13.047. de 2014)