De acordo com o Código Civil “os contratos civis e empresar...

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Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de São João da Boa Vista - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Procurador |

Q1292304 Direito Civil

De acordo com o Código Civil “os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais, garantido também que”:

as partes negociantes poderão estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação das cláusulas negociais e de seus pressupostos de revisão ou de resolução.

a alocação de riscos definida pelas partes não será necessariamente respeitada.

a revisão contratual passa a ser a regra, podendo ser realizada de forma ilimitada.

os princípios da probidade e da boa-fé devem ser seguidos pelos contratantes apenas na conclusão do contrato.

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