Acerca do Sistema de Registro de Preço, está CORRETO afirmar...

Alternativa correta: D - Os itens II e III estão corretos.

O Sistema de Registro de Preços é um importante mecanismo utilizado pela administração pública para contratações de bens e serviços. Vamos entender melhor os itens citados:

O Item I afirma que na licitação para registro de preços é necessário indicar a dotação orçamentária apenas na formalização do contrato. No entanto, isso não está correto, pois a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), em seu art. 7º, §2º, inciso II, exige a indicação dos recursos orçamentários que atenderão às despesas com a licitação já na fase interna, antes mesmo da abertura do processo licitatório, garantindo assim a existência de fundos para a contratação.

O Item II está correto ao afirmar que o prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a doze meses, incluídas eventuais prorrogações. Isso está de acordo com o Decreto nº 7.892/2013, que regulamenta o registro de preços previsto no art. 15 da Lei de Licitações.

Por fim, o Item III também está correto ao mencionar que o julgamento por técnica e preço na modalidade concorrência pode ser adotado de forma excepcional, conforme critério do órgão gerenciador e mediante despacho fundamentado da autoridade máxima do órgão ou entidade. Esse procedimento está previsto no art. 46 da Lei nº 8.666/1993, permitindo que, em casos específicos e justificados, possa-se avaliar as propostas considerando não apenas o preço, mas também a qualidade técnica do que está sendo contratado.

Portanto, a alternativa D está correta porque reconhece a veracidade dos itens II e III, em conformidade com a legislação vigente sobre licitações e contratos na administração pública.