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Q3159699 Legislação Estadual

Com base no Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres, julgue o item que se segue.


O eixo enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres apresenta o objetivo de fortalecer a rede de serviços públicos especializados de atendimento às mulheres em situação de violência e reduzir as parcerias com instituições privadas que atuam nessa temática. 

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Com base no Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres, o item que você mencionou está incorreto.

Justificativa:

O eixo "Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres" do Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres (2021-2024) tem como objetivo fortalecer a rede de serviços públicos especializados de atendimento às mulheres em situação de violência, e não reduzir as parcerias com instituições privadas que atuam nessa temática.

Base legal:

  • Eixo 4 do Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres (2021-2024): Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres.
  • Objetivo 2 do Eixo 4: Fortalecer a rede de serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência, ampliando as parcerias com instituições públicas e privadas que atuam nessa temática.

É importante ressaltar que o Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres é um documento norteador das ações do governo do Distrito Federal para a promoção da igualdade de gênero e o combate à discriminação contra as mulheres.

O item está errado.

O eixo "Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres" do Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres tem como um de seus principais objetivos o fortalecimento da rede de serviços públicos especializados de atendimento às mulheres em situação de violência. Nesse sentido, o primeiro trecho do item está correto.

No entanto, a segunda parte do enunciado afirma que esse eixo busca "reduzir as parcerias com instituições privadas que atuam nessa temática", o que não condiz com os princípios do plano. Pelo contrário, o enfrentamento da violência contra as mulheres prevê a ampliação e o fortalecimento das parcerias, tanto com instituições privadas quanto com organizações da sociedade civil. Essas parcerias são fundamentais para a implementação de políticas públicas eficazes, oferecendo suporte complementar aos serviços estatais.

Conclusão

O item está errado porque, embora esteja correto ao mencionar o fortalecimento dos serviços especializados, ele traz uma informação incorreta ao afirmar que há a intenção de reduzir as parcerias com instituições privadas. Na realidade, o plano busca expandir essas colaborações para aprimorar o atendimento às mulheres em situação de violência.

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