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Q3159700 Legislação Estadual

Com base no Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres, julgue o item que se segue.


O eixo igualdade para as mulheres rurais objetiva fortalecer a cadeia produtiva, apoiando a sua organização, produção e comercialização, sem mencionar o acesso aos recursos naturais.

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Resposta: Errado.

Justificativa:

O eixo Igualdade para as mulheres rurais do Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres (2021-2024) visa fortalecer a cadeia produtiva das mulheres rurais, apoiando sua organização, produção e comercialização, e também o acesso aos recursos naturais como terra, água e outros bens necessários para a produção sustentável.

Base legal:

  • Eixo 6 do Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres (2021-2024): Igualdade para as mulheres rurais.
  • Objetivo 1 do Eixo 6: Promover a igualdade de gênero no meio rural, garantindo o acesso das mulheres à terra, à água e a outros recursos naturais, bem como o seu protagonismo na gestão e uso sustentável desses recursos.

É importante ressaltar que o Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres é um documento norteador das ações do governo do Distrito Federal para a promoção da igualdade de gênero e o combate à discriminação contra as mulheres.

Observação: A resposta foi elaborada com base no conhecimento do Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres (2021-2024).

O item está errado.

O Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres abrange diversos eixos estratégicos, incluindo aquele voltado para a igualdade para as mulheres rurais. Esse eixo busca garantir condições justas para as mulheres do campo, reconhecendo e fortalecendo seu papel na produção agrícola e na economia rural.

1. Fortalecimento da cadeia produtiva: De fato, o plano tem como objetivo apoiar a organização, produção e comercialização dos produtos das mulheres rurais. Isso inclui incentivo ao cooperativismo, acesso a crédito e fomento a políticas de comercialização.

2. Acesso aos recursos naturais: O erro do item está na afirmação de que esse eixo não menciona o acesso aos recursos naturais. Na realidade, o plano busca garantir que as mulheres rurais tenham acesso à terra, à água e a outros insumos essenciais, pois essas condições são fundamentais para sua autonomia econômica e produtiva. Além disso, há previsão de medidas para a promoção da regularização fundiária e para o fortalecimento da agricultura familiar sustentável.

3. Perspectiva de gênero: As políticas para mulheres rurais também consideram a necessidade de combater a desigualdade de gênero no acesso a políticas públicas, como assistência técnica, financiamentos e programas de infraestrutura rural.

Conclusão

O item está errado porque omite um aspecto essencial do eixo: a garantia do acesso aos recursos naturais. O plano não se limita ao fortalecimento da cadeia produtiva, mas também prevê ações voltadas à posse da terra, ao direito à água e à sustentabilidade da produção agrícola para as mulheres do campo.

força guerreiro!

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