No que diz respeito a questões ambientais do DF e à Região I...

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Q3159701 Legislação Federal

No que diz respeito a questões ambientais do DF e à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), julgue o próximo item.


Compete ao conselho administrativo da RIDE-DF a compatibilização de programas e projetos da RIDE-DF com os demais planos de desenvolvimento regionais do país.

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Certo

De acordo com o artigo 3.º, inciso V, do Decreto 7.469/2011, compete ao COARIDE, harmonizar os programas e projetos de interesse da RIDE com os planos regionais de desenvolvimento.

Decreto 7.469/2011 → Regulamenta a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal.

No contexto da organização administrativa brasileira, compete ao conselho administrativo da RIDE-DF a compatibilização dos programas e projetos da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno com os demais planos de desenvolvimento regionais do país. Portanto, a afirmação está correta.

Como assim do PAÍS ? Isso não seria competência da UNIÃO?

Gabarito: Certo.

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A afirmativa está correta. De acordo com a legislação que rege a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), compete ao Conselho Administrativo (COARIDE) a função de compatibilizar os programas e projetos da RIDE-DF com os demais planos regionais de desenvolvimento do país. Isso garante articulação e integração entre políticas públicas, evitando sobreposição de ações e promovendo desenvolvimento regional equilibrado.

Resumo:

COARIDE = órgão que alinha os projetos da RIDE-DF com planos nacionais e regionais.

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