No que diz respeito a questões ambientais do DF e à Região I...

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Q3159704 Legislação Federal

No que diz respeito a questões ambientais do DF e à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), julgue o próximo item.


As áreas de proteção ambiental das bacias do Descoberto e do São Bartolomeu estão bem preservadas pelo fato de que, nelas, o uso e a ocupação do solo têm seguido o zoneamento ambiental.

Alternativas

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Errado

As áreas de proteção ambiental das bacias do São Bartolomeu e do Descoberto, que poderiam servir como laboratório do planejamento ambiental, orientando, pelo zoneamento, o uso e a ocupação do solo, conservando áreas de risco, de sensibilidade ambiental e com a proteção da diversidade da fauna e flora locais, acabaram sendo lugar de proliferação de condomínios e expansões, o que resulta em locais de risco ambiental.

Errado.

As áreas de proteção ambiental das bacias do Descoberto e do São Bartolomeu enfrentam inúmeros desafios relacionados à ocupação irregular do solo, desmatamento, falta de saneamento básico adequado e outras pressões antrópicas. Apesar da existência de zoneamento ambiental, ele não é sempre seguido ou fiscalizado de forma eficaz, o que compromete a preservação dessas áreas. Essas bacias, que são estratégicas para o abastecimento de água do Distrito Federal, sofrem com problemas de degradação ambiental e ocupação inadequada, dificultando a conservação plena de seus recursos naturais.

A alternativa correta é: Errado. Explicação: As áreas de proteção ambiental das bacias do Descoberto e do São Bartolomeu, no Distrito Federal e entorno, enfrentam desafios significativos em relação à preservação. Embora existam normas de zoneamento ambiental e políticas de proteção, a realidade mostra que essas áreas têm sofrido com: Pressão urbana: O crescimento desordenado das cidades na RIDE-DF (Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno) tem levado à ocupação irregular e à degradação de áreas de proteção ambiental. Desmatamento: A expansão agrícola e a especulação imobiliária têm contribuído para a perda de vegetação nativa. Poluição: As bacias do Descoberto e do São Bartolomeu são afetadas por poluição hídrica, principalmente devido ao lançamento de esgoto não tratado e ao uso inadequado do solo. Fiscalização insuficiente: A aplicação das normas de zoneamento ambiental nem sempre é eficaz, o que permite atividades irregulares e danos ao meio ambiente. Portanto, afirmar que essas áreas estão bem preservadas porque o uso e a ocupação do solo seguem o zoneamento ambiental não reflete a realidade. A preservação dessas bacias ainda é um desafio, e há muito a ser feito para garantir sua proteção efetiva. Base Legal e Contexto: Zoneamento Ambiental: Previsto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF e em normas específicas para as bacias do Descoberto e do São Bartolomeu. Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal): Estabelece diretrizes para a proteção de áreas de preservação permanente (APPs) e reservas legais. Lei nº 9.433/1997 (Lei das Águas): Regula a gestão de recursos hídricos, incluindo a proteção de bacias hidrográficas. Conclusão: A afirmação está errada, pois as áreas de proteção ambiental das bacias do Descoberto e do São Bartolomeu enfrentam problemas de preservação, apesar das normas de zoneamento ambiental existentes.

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