João, desempregado, separado, foi acionado judicialmente por...

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Q2884698 Direito Constitucional

Tendo como parâmetro o Estatuto da Criança e do Adolescente, responda às questões 45 a 51:

João, desempregado, separado, foi acionado judicialmente por Martha em função de não pagamento de pensão alimentícia ao filho havido em comum. Ao concluir a audiência, o juiz determinou que o sustento da criança fosse arcado por Martha, manicure empregada em um salão de beleza em sua cidade. Tendo por base o ECA, tal decisão é justificada como:

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