A teoria do negócio jurídico ocupa posição de destaque na P...

na simulação relativa, o negócio simulado é anulável, mas o dissimulado será válido se não ofender a lei nem causar prejuízo a terceiros.

o reconhecimento da nulidade de uma cláusula penal inserida em um determinado contrato compromete a essência do pacto, de modo que a invalidade da obrigação acessória implica a da obrigação principal.

o contrato celebrado por relativamente incapaz sem a devida assistência é anulável. A incapacidade relativa de uma parte, por sua vez, não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, isso porque a alegação de incapacidade constitui uma exceção pessoal.

a caracterização da lesão dependerá exclusivamente da constatação de um elemento objetivo, constituído pela desproporção das prestações, a gerar uma onerosidade excessiva a uma das partes. No caso concreto, configurada a lesão, pode o contratante prejudicado optar por não pleitear a anulação do negócio jurídico.