O Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, regulamenta o pre...

Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio das especificações do fabricante.

Para o julgamento das propostas, serão fixados critérios objetivos que permitam aferir o objeto, devendo ser considerados os prazos para a execução e o fornecimento, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e as demais condições definidas no edital.

Também se subordinam ao disposto no referido Decreto, além dos órgãos da administração pública federal direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União.

O pregão, na forma eletrônica, será conduzido pelo órgão ou entidade promotor da venda, com apoio técnico e operacional da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que atuará como mediador do sistema eletrônico para os órgãos integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.