A respeito dos direitos fundamentais na Constituição Federal...

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Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 20ª Região (SE)
Q1181585 Direito Constitucional
A respeito dos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A  eficácia  irradiante  dos  direitos  fundamentais  é  compreendida  como  diretriz  para  interpretação  e  aplicação das normas em geral.
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