Com referência aos dispositivos das Leis n.º 10.048/2000 e n...

GABARITO: CERTO

Lei 10.048/2000:

Art. 6º A infração ao disposto nesta Lei sujeitará os responsáveis:

I – no caso de servidor ou de chefia responsável pela repartição pública, às penalidades previstas na legislação específica;

II – no caso de empresas concessionárias de serviço público, a multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por veículos sem as condições previstas nos arts. 3o e 5o;

III – no caso das instituições financeiras, às penalidades previstas no art. 44, incisos I, II e III, da Lei no 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

E ainda serão elevadas ao dobro em caso de reincidência. 

" Pessoas portadoras de deficiencia" - Não é conceito ultrapassado?

A banca se refere a leis anteriores ao Estatuto do Deficiente, que é quem muda a nomenclatura de "Portador de deficiência" para "Pessoa COM deficiência", portanto não há erro nesse sentido.

Gabarito: CERTO