No que se refere ao duplo cômputo dos alunos matriculados no...

Alternativa correta: C - certo

A questão aborda um aspecto importante da legislação educacional brasileira, mais especificamente o financiamento da educação especial dentro do contexto do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O AEE (Atendimento Educacional Especializado) é uma modalidade de educação ofertada preferencialmente na rede regular de ensino para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Na prática, o duplo cômputo ocorre quando um aluno é contabilizado duas vezes para fins de repasses de recursos do FUNDEB. Isso acontece quando o aluno está matriculado em uma classe comum do ensino regular e, simultaneamente, recebe o AEE em uma sala de recursos multifuncionais. As salas de recursos multifuncionais são espaços onde são oferecidas atividades, recursos e estratégias que complementam e suplementam a formação do aluno, sem substituir a classe comum.

Essa contagem dupla é prevista na legislação para garantir um aporte financeiro maior, de forma a atender às necessidades específicas desses estudantes. A legislação reconhece que o atendimento especializado demanda recursos adicionais, e por isso permite esse cômputo diferenciado. Dessa forma, a alternativa C está correta, pois reflete o que está previsto nas diretrizes de financiamento da educação especial no contexto do FUNDEB.

GABARITO: C.

Matrícula dupla = Educação Regular + AEE

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um dos serviços prestados pela educação especial para atender aos estudantes com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação, que devem estar matriculados em escolas comuns do ensino regular.