A respeito da educação infantil oferecida a alunos com e sem...

Para resolver a questão apresentada, é importante compreender o tema abordado: a definição de deficiência intelectual segundo a legislação brasileira. O enunciado menciona o Decreto n.º 3.298/1999, que é anterior à Lei Brasileira de Inclusão (LBI) ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146 de 2015.

1. Interpretação do Enunciado

A questão aborda a definição de deficiência intelectual. O Decreto n.º 3.298/1999 estabelecia critérios para o reconhecimento de deficiência mental, agora chamada de deficiência intelectual. Segundo o decreto, eram necessários três critérios: funcionamento intelectual inferior à média, manifestação antes dos dezoito anos, e limitação em pelo menos duas áreas de habilidades adaptativas.

2. Legislação Vigente

A legislação atual, em especial a Lei nº 13.146/2015, considera a deficiência intelectual como uma condição que pode ser entendida como uma limitação nas funções intelectuais e no comportamento adaptativo, manifestadas nas habilidades conceituais, sociais e práticas.

3. Explicação do Tema

A questão avalia o conhecimento sobre a definição de deficiência intelectual e como ela é aplicada para determinar os direitos à educação inclusiva. A definição correta é crucial para garantir que as políticas públicas de educação atendam adequadamente às necessidades dessas crianças.

4. Exemplo Prático

Considere uma criança que apresenta dificuldades em aprender e se comunicar comparada com seus pares desde os 10 anos. Se ela também tem dificuldades em se cuidar e interagir socialmente, ela pode ser considerada com deficiência intelectual, desde que essas dificuldades se manifestem antes dos 18 anos, conforme o decreto.

5. Justificativa da Alternativa Correta

A alternativa "E - errado" é a correta porque a questão afirma que os critérios do Decreto n.º 3.298/1999 ainda são aplicáveis sem considerar as atualizações da legislação vigente. A Lei nº 13.146/2015 trouxe uma nova abordagem sobre a deficiência intelectual, focando mais no potencial e nas possibilidades de desenvolvimento da pessoa.

6. Análise das Alternativas

Como a questão é do tipo "Certo ou Errado", apenas a análise da alternativa correta é necessária. A alternativa "C - certo" estaria incorreta porque desconsidera a evolução legislativa e o entendimento contemporâneo sobre deficiência intelectual.

7. Pegadinhas no Enunciado

Uma possível pegadinha é a menção ao Decreto n.º 3.298/1999 sem considerar as atualizações legais. É fundamental estar atento às mudanças legislativas e como elas afetam definições e direitos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art.4ºIV - deficiência mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

a) comunicação;
b) cuidado pessoal;
c) habilidades sociais;
d) utilização dos recursos da comunidade; 
e) saúde e segurança;
f) habilidades acadêmicas;
g) lazer; e
h) trabalho.

Art. 4o É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
IV - deficiência mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:
a) comunicação;
b) cuidado pessoal;
c) habilidades sociais;
d) utilização dos recursos da comunidade; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004)
e) saúde e segurança;
f) habilidades acadêmicas;
g) lazer; e
h) trabalho;

A Lei diz: "Pessoa" e não "criança"; e, funcionamento intelectual "significativamente" inferiora à média, e não, simplemente 'inferior'

Resposta: ERRADA

Pessoal, a questão inicialmente foi considerada CERTA, no entanto, o CESPE alterou o gabarito para ERRADO, com a seguinte justificativa:

"A omissão do termo significativamente tornou errada a assertiva."

Art. 4º É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias

IV - deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: a) comunicação; b) cuidado pessoal; c) habilidades sociais; d) utilização da comunidade; e) saúde e segurança; f) habilidades acadêmicas; g) lazer; e h) trabalho;