Com relação ao constitucionalismo, julgue o item seguinte.De...

Alternativa correta: C - certo

Para compreender o tema central da questão, é importante entender o conceito de constitucionalismo. O constitucionalismo moderno refere-se à ideia de que a Constituição é um instrumento essencial para limitar o poder do Estado, protegendo os direitos fundamentais e garantindo o funcionamento democrático das instituições.

Historicamente, o constitucionalismo nasceu como uma resposta à necessidade de conter o arbítrio do poder estatal. As constituições escritas, por sua natureza, estabelecem um conjunto de normas e princípios que visam regular o exercício do poder e assegurar que este seja exercido de acordo com regras previamente estabelecidas.

No contexto moderno, as constituições atuam como um freio ao poder, garantindo que os direitos dos cidadãos sejam respeitados e que o governo funcione dentro dos limites da lei. Isso é fundamental para a manutenção do Estado de Direito.

Com base nesse entendimento, a afirmação proposta na questão está correta: "De acordo com o constitucionalismo moderno, as constituições escritas são instrumentos de contenção do arbítrio decorrente do exercício do poder estatal."

Essa interpretação está de acordo com o pensamento de autores clássicos sobre o tema, como Hans Kelsen, que defendeu a ideia de que a Constituição é a norma superior que regula a criação e a aplicação de todas as outras normas no sistema jurídico.

Assim, ao marcar a alternativa C - certo, o aluno reconhece que as constituições modernas desempenham um papel crucial na limitação e controle do poder estatal, promovendo uma sociedade mais justa e equilibrada.

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Vale um comentário sobre a questão

As constituições escritas podem ser subclassificadas em Codificadas ou Legais:

Codificadas - apresenta um único documento ( Nossa CF/88 )
Legais - apresenta leis esparsas ou fragmentadas 

Alguns doutrinadores entendem que nossa CF está migrando a ser uma Constituição Escrita LEGAL, por conta deste Art. da CF:

§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

É a posição do professor Pedro Lenza.

O Constitucionalismo é uma técnica de preservação das liberdades mais importantes do homem. Na sua história, surge o Constitucionalismo Moderno, que traz em sua concepção a ideia de que uma CF escrita garantiria mais concretamente os direiros e garantias fundamentas da pessoa humana. Nessa mesma época, surgem as teorias contratualistas. Tanto é assim, que a CF inglesa é a única que não é escrita, pois nasceu antes do advento desse Constitucionalismo.

Perguntei a mim mesmo se bastaria apenas uma carta escrita para conter o arbítrio do Estado. Não basta. É preciso ver o seu conteúdo.
Contudo, a coerência da assertiva está na menção ao Constitucionalismo Moderno, diferente do Neoconstitucionalismo.
Em busca de embasamento teórico, encontrei o seguinte trecho a respeito do Const. Moderno, de autoria do grande doutrinador Uadi Lammêgo Bulos:
"Como movimento jurídico, político e cultural, o constitucionalismo só adquiriu consistência no final do século XVIII, com o fortalecimento de certos princípios, que passaram a ser adotados pela maioria dos Estados sob a forma de declarações de direitos e garantias fundamentais. Nessa época, o povo dizia que havia um tesouro enterrado numa ilha. A riqueza que nele continha era a happy constitution, ou seja, uma constituição feliz, afortunada, que transformaria a sociedade patriarcal e imperialista num celeiro de alegria, onde todos seriam iguais, livres e bem aventurados. A partir de então, a ideia de constitucionalismo ficou associada à necessidade de todo Estado possuir uma constituição escrita para frear o arbítrio dos Pederes Públicos".

"Chegamos, então à idéia de constitucionalismo moderno, destacando-se as constituições escritas como instrumentos para conter qualquer arbítrio decorrente do poder"

Direito Constitucional Esquematizado de PEdro Lensa, pag 56, 15º edição