Com relação ao constitucionalismo, julgue o item seguinte.De...
De acordo com o constitucionalismo moderno, as constituições escritas são instrumentos de contenção do arbítrio decorrente do exercício do poder estatal.
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pois as costituições escritas vêm predisposta toda solenidade para o legislador "seguir"
"Escritas (orgânicas, codificadas, sistematizadas): cujas regras se
As constituições escritas podem ser subclassificadas em Codificadas ou Legais:
Codificadas - apresenta um único documento ( Nossa CF/88 )
Legais - apresenta leis esparsas ou fragmentadas
Alguns doutrinadores entendem que nossa CF está migrando a ser uma Constituição Escrita LEGAL, por conta deste Art. da CF:
§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
É a posição do professor Pedro Lenza.
Contudo, a coerência da assertiva está na menção ao Constitucionalismo Moderno, diferente do Neoconstitucionalismo.
Em busca de embasamento teórico, encontrei o seguinte trecho a respeito do Const. Moderno, de autoria do grande doutrinador Uadi Lammêgo Bulos:
"Como movimento jurídico, político e cultural, o constitucionalismo só adquiriu consistência no final do século XVIII, com o fortalecimento de certos princípios, que passaram a ser adotados pela maioria dos Estados sob a forma de declarações de direitos e garantias fundamentais. Nessa época, o povo dizia que havia um tesouro enterrado numa ilha. A riqueza que nele continha era a happy constitution, ou seja, uma constituição feliz, afortunada, que transformaria a sociedade patriarcal e imperialista num celeiro de alegria, onde todos seriam iguais, livres e bem aventurados. A partir de então, a ideia de constitucionalismo ficou associada à necessidade de todo Estado possuir uma constituição escrita para frear o arbítrio dos Pederes Públicos".
Direito Constitucional Esquematizado de PEdro Lensa, pag 56, 15º edição
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