"A evasão escolar é um problema crônico em todo o Brasil, s...

Analisando a Questão: A questão em pauta aborda a responsabilidade dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental em casos de evasão escolar, conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mais especificamente no Art. 56, inciso II.

Tema Central: A evasão escolar é um problema significativo que afeta o sistema educacional e a sociedade como um todo. A legislação brasileira, através do ECA, estabelece diretrizes claras sobre como as escolas devem proceder ao lidar com casos de alunos que abandonam a escola. Compreender essa legislação é crucial para garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados.

Resumo Teórico: O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) é uma legislação fundamental que assegura os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. No contexto da educação, ele estabelece que, caso exista evasão escolar, os dirigentes das escolas devem, após esgotarem todos os recursos internos, comunicar a situação ao órgão competente.

Alternativa Correta: A - Conselho Tutelar.

Justificativa: O Art. 56, inciso II, do ECA determina que, diante da evasão escolar e após esgotados os recursos escolares, os dirigentes devem comunicar o ocorrido ao Conselho Tutelar. Este órgão é responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, atuando diretamente em casos de evasão escolar para buscar soluções que garantam a continuidade educacional do estudante.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Ministério Público: Embora o Ministério Público tenha um papel de fiscalização e promoção dos direitos das crianças, ele não é o primeiro órgão a ser comunicado em casos de evasão escolar. A comunicação ao Ministério Público geralmente ocorre se as medidas iniciais, como a atuação do Conselho Tutelar, não forem eficazes.

C - Juiz da vara de infância: O Juiz da vara de infância pode ser envolvido em casos mais graves ou quando há necessidade de uma intervenção judicial, mas não é o órgão responsável por receber diretamente as notificações de evasão escolar.

D - Juiz da vara criminal: Esta alternativa é incorreta, pois a vara criminal não tem a competência para lidar diretamente com casos de evasão escolar, que é um assunto administrativo e de proteção social, não criminal.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!