De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o pro...

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Q2052047 Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o produto é considerado defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera. NÃO contempla uma circunstância relevante na consideração de um produto como defeituoso:
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