Em Queimadas-PB, uma nova política pública de educação soci...
1. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece as bases para a educação formal no Brasil, mas não aborda diretamente a educação social.
2. O Plano Nacional de Educação (PNE) inclui diretrizes para a educação social, visando a integração de crianças e adolescentes em programas de educação não formal.
3. A educação social é regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que define a proteção integral e a garantia de direitos a crianças e adolescentes.
4. As políticas públicas de educação social devem estar alinhadas aos princípios constitucionais de igualdade, dignidade da pessoa humana e erradicação da pobreza.
5. A legislação brasileira não distingue claramente entre educação formal e educação social, o que leva a desafios na implementação de políticas específicas para a educação social.
Alternativas:
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Vamos analisar a questão sobre legislação da educação social e identificar a alternativa correta.
A alternativa correta é a C - Os itens 3, 4 e 5 são verdadeiros.
Para entender o tema central da questão, é importante saber que a educação social no Brasil está relacionada a políticas públicas voltadas para o atendimento de indivíduos em situação de vulnerabilidade, especialmente crianças e adolescentes. Conhecer a legislação pertinente, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os princípios constitucionais, é essencial para qualquer educador social.
Item 3 afirma que a educação social é regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual realmente estabelece diretrizes para a proteção integral das crianças e adolescentes, garantindo seus direitos. Esta afirmação é verdadeira.
Item 4 destaca que as políticas públicas de educação social devem seguir princípios constitucionais como igualdade e dignidade da pessoa humana. A Constituição Federal de 1988 realmente enfatiza esses princípios, incluindo a erradicação da pobreza, aplicáveis também na educação social. Portanto, este item também é verdadeiro.
Item 5 menciona que a legislação brasileira não distingue claramente entre educação formal e educação social, o que é um desafio na implementação de políticas específicas. De fato, essa distinção não é sempre clara no ordenamento jurídico, tornando essa afirmação verdadeira.
Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:
Item 1 afirma que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) não aborda diretamente a educação social. A LDB foca mais na educação formal, mas ela também trata de questões de educação não formal em alguns aspectos, tornando essa afirmação parcialmente verdadeira ou imprecisa.
Item 2 sugere que o Plano Nacional de Educação (PNE) inclui diretrizes para educação social. Porém, o PNE é mais voltado à educação formal e não detalha a educação social como um de seus objetivos principais, o que torna essa afirmação incorreta.
Concluindo, a alternativa C é a correta, pois os itens 3, 4 e 5 são verdadeiros conforme discutido.
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