O Decreto nº 6044/2007 aprova a Política Nacional de Proteçã...

O tema central da questão é a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PNPDDH), estabelecida pelo Decreto nº 6044/2007. Esta política visa proteger e apoiar aqueles que defendem os direitos humanos no Brasil, estabelecendo diretrizes para garantir sua segurança e atuação efetiva.

De acordo com o Decreto nº 6044/2007, a PNPDDH busca alinhar-se com as leis brasileiras e tratados internacionais de direitos humanos. Isso envolve a articulação de ações entre governo e sociedade para promover a proteção dos defensores.

Exemplo Prático: Imagine uma defensora dos direitos humanos que enfrenta ameaças devido ao seu trabalho em denunciar abusos policiais. A PNPDDH pode mobilizar recursos para garantir sua segurança e coordenar esforços entre diferentes níveis de governo e organizações da sociedade civil para apoiá-la.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A alternativa D é correta porque menciona o apoio e realização de campanhas socioeducativas que visam conscientizar a sociedade sobre a importância do papel dos defensores de direitos humanos. Essas campanhas são fundamentais para valorizar e legitimar a atuação desses indivíduos, conforme previsto nas diretrizes da PNPDDH.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Embora o fortalecimento do pacto federativo seja importante, esta não é uma diretriz específica da PNPDDH. A alternativa sugere uma abordagem mais ampla do que a especificidade exigida pelo decreto.

Alternativa B: O fomento à cooperação internacional é relevante, mas não é mencionado como uma diretriz específica para a proteção dos defensores dos direitos humanos no contexto do decreto em questão.

Alternativa C: A articulação com ONGs é importante, mas a alternativa não destaca o objetivo específico de proteção aos defensores dos direitos humanos, faltando o enfoque necessário.

Alternativa E: A estruturação de uma rede de proteção é essencial, mas a alternativa não detalha o papel das campanhas socioeducativas, que são o foco da diretriz correta mencionada na alternativa D.

Dica: Ao resolver questões desse tipo, busque identificar palavras-chave que destacam o foco específico da política ou diretriz abordada. Isso pode ajudar a diferenciar entre o que é uma ação geral e o que é uma diretriz específica.

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ALTERNATIVA: D

Decreto 6044/2007

Art. 5o São diretrizes específicas de proteção aos defensores dos direitos humanos:

I - implementação de medidas preventivas nas políticas públicas, de maneira integrada e intersetorial, nas áreas de saúde, educação, trabalho, segurança, justiça, assistência social, comunicação, cultura, dentre outras;

II - apoio e realização de campanhas socioeducativas e de conscientização nos âmbitos internacional, nacional, regional e local, considerando suas especificidades, que valorizem a imagem e atuação do defensor dos direitos humanos;

III - monitoramento e avaliação de campanhas com a participação da sociedade civil;

IV - apoio à mobilização social e fortalecimento da sociedade civil; e

V - fortalecimento dos projetos já existentes e fomento à criação de novos projetos.

...as outras são diretrizes gerais, senão vejamso:

Art. 4o São diretrizes gerais da PNPDDH:

a) I - fortalecimento do pacto federativo, por meio da atuação conjunta e articulada de todas as esferas de governo na proteção aos defensores dos direitos humanos e na atuação das causas que geram o estado de risco ou vulnerabilidade;

b) II - fomento à cooperação internacional bilateral ou multilateral;

c) III - articulação com organizações não-governamentais, nacionais e internacionais;

e) IV - estruturação de rede de proteção aos defensores dos direitos humanos, envolvendo todas as esferas de governo e organizações da sociedade civil;

V -  verificação da condição de defensor e respectiva proteção e atendimento;

VI - incentivo e realização de pesquisas e diagnósticos, considerando as diversidades regionais, organização e compartilhamento de dados;

VII - incentivo à formação e à capacitação de profissionais para a proteção, bem como para a verificação da condição de defensor e para seu atendimento;

VIII - harmonização das legislações e procedimentos administrativos nas esferas federal, estadual e municipal relativas ao tema;

IX - incentivo à participação da sociedade civil;

X - incentivo à participação dos órgãos de classe e conselhos profissionais; e

XI - garantia de acesso amplo e adequado a informações e estabelecimento de canais de diálogo entre o Estado, a sociedade e os meios de comunicação.

prova de 2009, valorizou bem a imagem dos defensores rsrsrsrs

Art. 5  São diretrizes específicas de proteção aos defensores dos direitos humanos:

I - implementação de medidas preventivas nas políticas públicas, de maneira integrada e intersetorial, nas áreas de saúde, educação, trabalho, segurança, justiça, assistência social, comunicação, cultura, dentre outras;

II - apoio e realização de campanhas socioeducativas e de conscientização nos âmbitos internacional, nacional, regional e local, considerando suas especificidades, que valorizem a imagem e atuação do defensor dos direitos humanos;

III - monitoramento e avaliação de campanhas com a participação da sociedade civil;

IV - apoio à mobilização social e fortalecimento da sociedade civil; e

V - fortalecimento dos projetos já existentes e fomento à criação de novos projetos.

gAB D

Meu Deus... alguém acertou????????

O ano é 2024 e acertei (mas chutando). Lembrei daquele negocio de AR, ER / MENTO, ÇÃO.

Tirei as que repetiam:

LETRA A: FortaleciMENTO

LETRA B: FoMENTO

LETRA C: ArticulaÇÃO

LETRA D:APOIO GABARITO

LETRA E: EstruturaÇÃO

Chutar não é o ideal, mas na hora que você não sabe de nada, melhor chutar algum "norte".