Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, a...

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Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: DEPASA - AC Prova: IBADE - 2019 - DEPASA - AC - Assistente Social |

Q1215074 Direito Constitucional

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, a assistência social é regida por alguns princípios. Dentre eles, pode-se citar a:

gestão das ações na área da assistência social, organizada sob a forma de gestão descentralizada e participativa.

igualdade de direitos no acesso ao atendimento sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

integração à rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.

implementação e gestão do trabalho e educação permanente na assistência social.

proteção social especial, que constitui um conjunto de programas e projetos que tem por objetivo a reconstrução de laços familiares.

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