De acordo com a Lei n.º 12.796/2013, julgue o item subsequen...

Gabarito: C - certo

A questão aborda uma particularidade importante da Lei nº 12.796/2013, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996). Essa legislação estabeleceu que a educação infantil, que é a primeira etapa da educação básica, deve ser oferecida em creches, para crianças de até 3 anos de idade, e em pré-escolas, para aquelas que têm entre 4 e 5 anos de idade. Portanto, para responder corretamente essa questão, é essencial conhecer as faixas etárias que a legislação determina para cada etapa da educação infantil.

O texto legal especifica que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de "oferta de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade" (Art. 4º, inciso IV, da LDB, com a redação dada pela Lei nº 12.796/2013). Dessa forma, a alternativa está correta, pois está em conformidade com a legislação vigente, que estipula que as pré-escolas devem atender crianças de 4 a 5 anos de idade, garantindo assim o acesso à educação nesta fase do desenvolvimento infantil.

Perfeito! Questão correta.

Creches: 0 até 3 anos -----> matrícula opcional

Pré-escolas: 4 aos 5   -----> matrícula obrigatória

Ps. Gravem isso, é de suma importância, galera.

LDB

Art. 30. A educação infantil será oferecida em:

I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;

II - Pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.”

Creches: 0 até 3 anos -----> matrícula opcional

Pré-escolas: 4 aos 5  -----> matrícula obrigatória

Copiei do colega pra eu LEMBRAAAR!