Gustavo realizou doação de imóvel situado na área urbana de ...
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Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã |
Q1809870
Legislação Estadual
Gustavo realizou doação de imóvel situado na área urbana de
Guarapari (ES) para seu primo João, com cláusula de reserva de
usufruto.
Diante desse cenário, analise as afirmativas a seguir, assinalando
(V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A base de cálculo do ITCMD, no caso, é o valor venal do
imóvel.
( ) O valor mínimo dos bens e direitos para efeito de base de
cálculo poderá ser estabelecido pela SEFAZ por meio de
pautas de valores.
( ) Para imóveis urbanos, a SEFAZ poderá estabelecer que, para
efeito de base de cálculo, seja utilizado valor não inferior ao
fixado para o lançamento do IPTU.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
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