Acerca de educação ambiental, Política Nacional do Meio Amb...
Acerca de educação ambiental, Política Nacional do Meio
Ambiente, protocolo de Quioto e convenção de Estocolmo, julgue
o seguinte item.
A Política Nacional do Meio Ambiente visa não somente à
compatibilização do desenvolvimento econômico-social com
a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio
ecológico, como também à imposição ao poluidor e ao
predador da obrigação de minimizar os danos causados.
Comentários
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"Minimizar" não, mas "reparar".
Se os danos foram causados, não há mais o que se falar em minizá-los, certo? Deve-se repará-los.
Art 4º - A Política Nacional do Meio Ambiente visará:
I - à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico;
(...)
VII - à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
Errado
Ele deve reparar e não minimizar os danos causados
REPARAÇÃO do dano ambiental, lembrando que a responsabilidade civil de reparação do dano ambiental é imprescritível e objetiva.
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