Em relação às medidas de prevenção e combate a incêndios que...

A alternativa correta é: E - Errado.

Vamos entender o porquê. A questão trata da legislação sobre prevenção e combate a incêndios no contexto da segurança física e patrimonial em organizações. Ela menciona um "Código Nacional de Prevenção Contra Incêndio e Pânico" que, segundo o item, teria sido transformado em lei federal após tramitação no Poder Legislativo.

Analisando a alternativa correta: A alternativa correta é Errado porque, até o momento da elaboração desta questão, não há registro de um "Código Nacional de Prevenção Contra Incêndio e Pânico" que tenha sido instituído como lei federal no Brasil. O tema da prevenção e combate a incêndios é normalmente regulado por normas técnicas, como as da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e por legislações estaduais ou municipais que estabelecem diretrizes específicas para suas respectivas jurisdições.

Considerações adicionais: Quando se estuda prevenção e combate a incêndios, é importante estar atualizado com as normas e legislações em vigor, que podem variar de acordo com a localidade. Além disso, conhecer as responsabilidades dos profissionais de segurança patrimonial e as medidas preventivas são essenciais para a proteção de ativos em uma organização.

Este tipo de questão exige um conhecimento atualizado sobre legislações e normas técnicas, além de uma capacidade de discernir entre informações reais e hipotéticas que podem ser apresentadas em um exame.

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"Preocupado com a segurança da sociedade, o governo federal..."

Creio q esse PL ainda não passou das comissões. Foi criado após a tragédia na boate kiss.

# 1º ERRO = O projeto de lei é denominado CÓDIGO NACIONAL DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO (e não de PREVENÇÃO);

# 2º ERRO = O projeto não foi encaminhado pelo governo federal, mas sim pela comissão especial temporária criada para realizar levantamento da legislação pertinente à prevenção e combate de incêndios. Essa comissão foi criada no SENADO após a tragédia ocorria em Santa Maria (Boate Kiss);

# 3º ERRO = Até o presente momento não o PL não foi votado e muito menos chegou a virar lei. Aliás em DEZEMBRO de 2013 a Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia na Boate Kiss compareceu ao Congresso Nacional para cobrar a aprovação de uma lei nacional sobre prevenção e combate a incêndios. Apesar da repercussão da tragédia, o tema não avança no Legislativo.

OBS.: Não há data prevista para a análise do texto em plenário.

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/05/23/comissao-sugere-codigo-nacional-de-seguranca-contra-incendio

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,familias-cobram-mas-lei-federal-nao-avanca,1123050,0.htm

Ontem, lendo notícias na internet lembrei-me que tinha comenta essa questão e que o projeto que tramitava na Câmara estava parado, sem previsão para deliberação...Como a força política é o que decide tudo, ontem a Câmara enfim aprovou o projeto e a proposta agora segue para deliberação do Senado Federal e, ao que parece, vai ser deliberado rapidamente pela casa. 
Segue link da notícia (importante para a prova de atualidades):

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2014/04/11/interna_brasil,422577/camara-dos-deputados-aprova-regras-de-seguranca-para-as-casas-noturnas.shtml

LEI Nº 13.425, DE 30 DE MARÇO DE 2017.

Vigência

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13425.htm

Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil; e dá outras providênci

Código de Segurança contra Incêndio e Pânico é aprovado na Assembleia  em 13 Jul 2017 10:33

O objetivo é dotar o Estado com um instrumento atualizado às mais modernas tecnologias e procedimentos contra incêndios e controle de pânico, possibilitando, assim, uma atuação mais efetiva na proteção à vida dos cidadãos e ao patrimônio público e privado.

Fonte: 

http://www.cbm.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=154210&ACT=&PAGE=0&PARM=&LBL=ACERVO+DE+MAT%C9RIAS