Leia as afirmativas a seguir: I. O Microsoft Excel impede o...
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Gabarito comentado
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- Improbidade administrativa: artigo 37, §4º, da Constituição Federal de 1988; Lei nº 8.429 de 1992.
- Espécies de ato de improbidade administrativa:
Ato de improbidade administrativa que geram enriquecimento ilícito (artigo 9º, da LIA): condutas mais graves.
Ato de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário (artigo 10, da LIA): condutas com gravidade intermediária.
Ato de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública (artigo 11, da LIA): condutas menos gravosas.
Ato de improbidade administrativa decorrentes de concessão ou de aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário (artigo 10-A, da LIA): a doutrina entende para configurar o referido ato de improbidade é necessário a presença de dolo.
I – ERRADO. O Microsoft Excel possibilita que o usuário organize, armazene ou filtre dados por intermédio de planilhas e tabelas.
II – CORRETA. O objetivo da contabilidade é possibilitar a apuração de informações relacionadas com os aspectos de natureza econômica, financeira e física do patrimônio e suas mutações. Tais informações permitem a avaliação da situação econômico-financeira e subsidiar a tomada de decisões.
III – ERRADO. De acordo com o artigo 10, Inciso VI, da Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade efetuar operação financeira sem a observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.
No item III foi indicado que constitui ato de improbidade administrativa realizar operação financeira com a observância das normas legais, dessa forma, o item está ERRADO, já que constitui ato de improbidade a não observância.
Diante do exposto, percebe-se que apenas o item II está CORRETO.
Gabarito do Professor: C)
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