Assinale a alternativa CORRETA: Nos termos da Emenda Consti...

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Q1799711 Direito Previdenciário
Assinale a alternativa CORRETA: Nos termos da Emenda Constitucional nº 103 de 12 dezembro de 2019, para fins de aposentadoria é assegurado:
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Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre compensação financeira, em especial o previsto na Constituição Federal.

 

A) Destes entre si, observada a compensação financeira, de acordo com os critérios estabelecidos em lei, consoante ao disposto no art. 201, § 9º da Constituição.

 

B) A assertiva está de acordo com a redação do art. 201, § 9º da Constituição.

 

C) Será assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição, inteligência do art. 201, § 9º da Constituição.

 

D) Para fins de aposentadoria, será assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição, consoante ao disposto no art. 201, § 9º da Constituição.

 

E) Para fins de aposentadoria, será assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social, e destes entre si, nos termos do art. 201, § 9º da Constituição.

 

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GABARITO: LETRA B

Art. 201, § 9º Para fins de aposentadoria, será assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social, e destes entre si, observada a compensação financeira, de acordo com os critérios estabelecidos em lei. 

Para fins de aposentadoria, será assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social, e destes entre si, observada a compensação financeira, de acordo com os critérios estabelecidos em lei.

Art. 201, § 9º Para fins de aposentadoria, será assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social, e destes entre si, observada a compensação financeira, de acordo com os critérios estabelecidos em lei.

reciproca geral proprio e compensacao

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