No que concerne à Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir...

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Q649277 Direito Administrativo

No que concerne à Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.


Na situação hipotética de um servidor público que ocupava o cargo de motorista e tenha sofrido um acidente que limite a sua visão, ele poderá ser investido em cargo com atribuições e responsabilidades compatíveis com essa limitação, como, por exemplo, auxiliar de garagem, o que caracterizará o provimento derivado denominado readaptação.

Alternativas

Comentários

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Olá pessoal (GABARITO = CERTO)

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A readaptação é a forma de provimento derivado horizontal que consiste na investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

 

A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitados a habilitação exigida, o nível de escolaridade e a equivalência de vencimentos, e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga. Se o readaptando for julgado incapaz para o serviço público, será aposentado. 

 

Lei 8.112, Art. 24.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

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Fé em Deus, não desista.

Gabarito CERTO

Lei 8.112:
Art. 24.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica

Quanto ao provimento, readaptação é chamado de provimento derivado horiontal.

bons estudos

O Provimento é o preenchimento do cargo público 


Originária: pressupõe a inexistência de uma relação jurídica anterior mantida entre o Servidor e a Administração.

A única forma de Provimento Originário é a nomeação, que pode ser realizada em caráter Efetivo ou para Cargos de Provimento em Comissão. 
• Nomeação - Cargo Efetivo: pressupõe a aprovação em concurso público de provas ou de provas e Títulos – sabemos que a aprovação em concurso NÃO ENSEJA O DIREITO ADQUIRIDO À NOMEAÇÃO. 


Derivada: As formas derivadas de provimento dos cargos públicos, decorrem de um vínculo anterior entre Servidor e Administração. 
• Promoção 
• Readaptação 
• Reversão 
• Aproveitamento 
• Reintegração 
• Recondução

 

Fonte: http://www.tudosobreconcursos.com/materiais/direito-administrativo/formas-de-provimento-dos-cargos-publicos#sthash.TfzgZMxd.dpuf

Readaptação (Prov e Vacân)

- reaDaptação -> Doente

- Limitação Física ou Mental- Cargo permanece e função muda

Essa banca é danada, colocou que o cara será auxiliar de garagem, pra fazer o cabra pensar: Como que o cara cego vai auxiliar na garagem??? kkkk
Mas foi só encheção de linguiça... 
Readaptação é um provimento derivado.

Gab. Certa

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