A LEI Nº 12.796, DE 4 DE ABRIL DE 2013, que altera a Lei 939...
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Ano: 2015
Banca:
FUNRIO
Órgão:
UFRB
Prova:
FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em assuntos educacionais |
Q533017
Pedagogia
A LEI Nº 12.796, DE 4 DE ABRIL DE 2013, que altera a Lei 9394 de 1996, no que tange à obrigatoriedade da educação
básica e gratuita, determina que seja da idade de