Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da Constituição Fed...

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Q1655007 Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Constituição Federal de 1988, cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, exceto sobre a definição de tributos e de suas espécies, ou em relação aos impostos discriminados na Constituição, seus respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes. II. O Explorador de Arquivos (ou Windows Explorer) permite ao usuário organizar arquivos e pastas no computador pessoal. III. Através da análise das demonstrações contábeis, é possível avaliar o desempenho da gestão econômica, financeira e patrimonial das entidades. Marque a alternativa CORRETA:
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A questão exige conhecimento sobre temas diversificados, incluindo direito constitucional. Analisemos as assertivas:

 

Assertiva I: está incorreta. Conforme art. 146. Cabe à lei complementar: [...] III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes.

 

Assertiva II: está correta. O Windows Explorer (ou "Explorador do Windows" – nome dado pela versão portuguesa de todas as versões do Windows) trata-se de um gerenciador de arquivos e pastas do sistema Windows. Portanto, é utilizado para a cópia, exclusão, organização, movimentação e todas as atividades de gerenciamento de arquivos.

 

Assertiva III: está correta. As demonstrações contábeis consistem em documentos que apresentam o fluxo contábil e financeiro da empresa em determinado período. Portanto, trata-se de um recorte do desempenho da empresa, apresentado em números. Segundo a Lei n° 6.404/76, a divulgação destes demonstrativos é obrigatória para empresas de sociedade por ações, apresentadas ao público que tenham interesse, como os acionistas ou sócios.

 

Portanto, estão corretas as afirmativas II e III, apenas.

 

Gabarito do professor: letra d.

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LETRA D

Assertiva I: está incorreta. Conforme art. 146. Cabe à lei complementar: [...] III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes. 

Assertiva II: está correta. O Windows Explorer (ou "Explorador do Windows" – nome dado pela versão portuguesa de todas as versões do Windows) trata-se de um gerenciador de arquivos e pastas do sistema Windows. Portanto, é utilizado para a cópia, exclusão, organização, movimentação e todas as atividades de gerenciamento de arquivos.

Assertiva III: está correta. As demonstrações contábeis consistem em documentos que apresentam o fluxo contábil e financeiro da empresa em determinado período. Portanto, trata-se de um recorte do desempenho da empresa, apresentado em números. Segundo a Lei n° 6.404/76, a divulgação destes demonstrativos é obrigatória para empresas de sociedade por ações, apresentadas ao público que tenham interesse, como os acionistas ou sócios.

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