Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.As hipóteses d...
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
As hipóteses de suspeição de autoridade não se limitam
à eventual amizade íntima ou inimizade com o
interessado no processo administrativo, abrangendo
também cônjuges, companheiros, parentes e afins, até o
terceiro grau, desse interessado.
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Art. 20. Pode ser argüida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.
CERTO
SUSPEIÇÃO:
-Casos de amizade íntima ou inimizade notória do servidor com interessados, respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.
FONTE: Anotações das aulas do profº Ivan Lucas
pensei que fosse impedimento!
Lei n.º 9.784/1999 ( LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO)
Art. 20. Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.
Significado de Arguida;
substantivo feminino Quem foi acusado; que está sob acusação ou demonstra as circunstâncias que a lei considera agravantes.
Portanto, GABARITO: CERTO! As hipóteses de suspeição de autoridade não se limitam à eventual amizade íntima ou inimizade.
eu achei a questão mal feita.
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