Considerando os direitos sociais previstos no artigo 6º da C...

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Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Assistente Social |

Q2239306 Direito Constitucional

Considerando os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

A moradia não é um direito social, pois caracteriza propriedade privada.

Os direitos sociais são garantidos somente aos cidadãos vinculados ao regime previdenciário, seja através do vínculo por registro de trabalho ou pagamento individual.

A previdência social e a proteção à maternidade e à infância são direitos sociais.

Os direitos sociais possuem o objetivo de combater a desigualdade social, portanto são destinados somente para a população em situação de vulnerabilidade e risco social.

Os direitos sociais são aqueles garantidos exclusivamente pelas políticas de seguridade social: saúde, assistência social e previdência social.

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