Para fins de aplicação da Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da ...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sagrada Família - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sagrada Família - RS - Professor - Área II - Inglês
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OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sagrada Família - RS - Professor - Área II - Educação Física |
Q2178054
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Para fins de aplicação da Lei nº 13.146/2015 - Estatuto
da Pessoa com Deficiência, a possibilidade e condição de
alcance para utilização, com segurança e autonomia, de
espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações,
transportes, informação e comunicação, inclusive seus
sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e
instalações abertos ao público, de uso público ou privados
de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por
pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, é
definida como:
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