Assinale a opção correta, acerca dos remédios constitucionais.

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Técnico da Fazenda Estadual |

Q2517730 Direito Constitucional

Mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer pessoa natural, sem necessidade de representação por partido político ou entidade de classe e visa proteger direitos coletivos de forma ampla.

Mandado de segurança individual é uma ação destinada a evitar abusos cometidos por empresas multinacionais.

Habeas corpus pode ser impetrado quando há ameaça ou violação ao direito de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder e é acessível a qualquer pessoa, em seu favor ou de terceiros.

Mandado de injunção é utilizado para proteger qualquer direito, independentemente da existência de uma norma regulamentadora específica e garante, assim, a máxima efetividade das normas constitucionais.

Habeas data é uma ação destinada exclusivamente a corrigir dados incorretos em empresas privadas.

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Assinale a opção correta, acerca dos remédios constitucionais.

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