Quando houver dúvida da capacidade mental do acusado em proc...
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Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
PCA
Prova:
FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista - Especialização em Psiquiatria |
Q839722
Direito Processual Penal
Quando houver dúvida da capacidade mental do acusado em processo penal, o juiz poderá solicitar o exame de sanidade
mental de ofício ou por requerimento de terceiros. Poderá requerer o referido exame