Relativamente aos indígenas, nos termos da Constituição da R...

Gabarito: D

Para entender a questão sobre os direitos indígenas segundo a Constituição Federal do Brasil e chegar à alternativa correta, é fundamental conhecer o que a Carta Magna estabelece sobre a matéria. No Artigo 231, a Constituição reconhece os índios, suas comunidades e organizações como sujeitos de direitos e estipula o que são consideradas terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

A alternativa D está correta porque reflete diretamente o teor do Art. 231, ao estipular que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são aquelas utilizadas por eles de várias maneiras: para moradia permanente, para realização de suas atividades produtivas, para preservação dos recursos ambientais essenciais ao seu bem-estar e, finalmente, para a reprodução física e cultural, respeitando seus usos, costumes e tradições. Este dispositivo visa garantir que os povos indígenas possam manter sua forma de vida e sua cultura, essenciais para a sua identidade.

Essa descrição é ampla e garante aos índios a manutenção de seu modo de vida tradicional, indo além da mera ocupação física do espaço. O conceito de terras ocupadas tradicionalmente pelos índios é, portanto, um conceito jurídico ampliado que reconhece a relação especial que os povos indígenas têm com o território, considerando não só o espaço físico, mas também a dimensão cultural e espiritual do seu uso.

Entender esse conceito é essencial para profissionais do direito, para os operadores da justiça e para os membros de órgãos públicos que lidam com a questão indígena, além de ser uma matéria recorrente em concursos públicos que exijam conhecimento aprofundado da Constituição Federal, particularmente para cargos ligados à justiça, ao meio ambiente e aos direitos humanos.

A)Errada
Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
§ 2º - O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
B) Errada .
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
C)Errada
§ 3º - O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
D)Correta
§ 1º - São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
E)Errada
Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

Muito cuidado com a alternativa C. Vide artigo 231 da CF:

§ 2º - As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

É só isto que está errado. A propriedade é da União, mas a posse é dos índios, permanentemente

O erro da alternativa "B" reside no fato de divergir do texto da CF/88 em seu artigo 232:

"Art. 232. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo."

Na questão foi utilizado o seguinte final: "devendo o Ministério Público atuar obrigatoriamente como litisconsorte necessário."

Não há necessidade do MP atuar como litisconsorte necessário, apenas intervir.

Espero ter ajudado.

Comentário sobre a letra E
"São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, direito de ter uma justiça própria, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens."

O artigo 5º da CF, em seu inc. XXXVII, prescreve que não haverá juízo ou tribunal de exceção. Dessa forma, não se pode afirmar que eles/índios têm uma "justiça própria".

Gabarito D.

CF art 231, parágrafo 1.