Quanto à anotação de responsabilidade técnica (ART) e...
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Q2002448
Legislação Federal
Quanto à anotação de responsabilidade técnica (ART) e à Mútua de Assistência Profissional, previstas na Lei n.º 6.496/1977, julgue o item.
Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de
obras ou a prestação de serviços profissionais referentes
à engenharia, à arquitetura e à agronomia fica sujeito
à ART.
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CERTIN
ART 1º - TODO CONTRATO, ESCRITO OU VERBAL, PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS OU PRESTAÇÃO DE QUAISQUER SERVIÇOS PROFISSIONAIS REFERENTES À ENGENHARIA, À ARQUITETURA E À AGRONOMIA FICA SUJEITO À "ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA" (ART).
Sem ART, sem contrato.
Gab. Certo
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