No que se refere ao Sistema Nacional de Avaliação da Educaçã...

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) tem como um dos seus componentes o Conselho Nacional de Educação (CNE), que desempenha diversas funções dentro do sistema educacional brasileiro. Entre essas funções, está a competência de atuar como órgão recursal nas decisões relacionadas ao credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino superior.

Quando uma instituição de ensino busca o credenciamento ou o recredenciamento junto ao Ministério da Educação (MEC), pode ocorrer de ter o seu pedido negado ou de se deparar com determinadas exigências. Nesses casos, o CNE atua como uma instância superior na qual as instituições podem recorrer das decisões iniciais.

Dessa forma, a afirmativa que o CNE exerce função recursal em matéria de autorização para credenciamento e recredenciamento é correta, o que justifica o gabarito ser assinalado como C - certo. Este papel do CNE garante um mecanismo de equilíbrio e de segunda avaliação para as decisões tomadas no âmbito do SINAES, contribuindo para a manutenção da qualidade e da integridade do sistema de educação superior do país.